Câmara de Santo Amaro revoga doação de terreno para a UFRB e libera área para supermercado

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A Câmara Municipal de Santo Amaro, cidade localizada a 80 km de Salvador, aprovou um projeto da prefeitura que revoga a doação de um terreno destinado à construção de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), com apoio de 13 dos 15 vereadores, e seguiu para sanção do prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). O objetivo da medida é liberar a área para a instalação de um supermercado.

A doação do terreno de 60 mil metros quadrados ocorreu em 2012, com a condição de que as obras do campus fossem iniciadas em até quatro anos. No entanto, a universidade não conseguiu obter recursos para viabilizar a construção. Diante desse impasse, a prefeitura justificou a revogação afirmando que a cidade precisa fomentar a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro declarou que está disposta a dialogar sobre a possibilidade de uma nova área para a UFRB, desde que haja interesse e viabilidade para o projeto. “No entanto, o município tem pressa na geração de empregos e no fortalecimento da economia”, pontuou.

Criada em 2006, durante o segundo governo do presidente Lula (PT), a UFRB possui campi em cinco cidades do Recôncavo. Em Santo Amaro, a universidade funciona de forma provisória em uma escola municipal, dispondo de apenas 12 salas de aula para atender sete cursos de graduação, dois mestrados e quatro especializações.

O terreno em questão abriga as ruínas da antiga Siderúrgica Fundação Tarzan. Inicialmente, a UFRB previa investir R$ 300 milhões para restaurar o local e construir pavilhões de aula. Contudo, devido a restrições orçamentárias, a instituição readequou o projeto, reduzindo o investimento para R$ 40 milhões e planejando a construção de apenas dois pavilhões.

Para a diretora do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da UFRB em Santo Amaro, Rita Dias, a decisão da prefeitura ignora as dificuldades enfrentadas pelas universidades federais nos últimos anos. “O que a gente vive hoje é reflexo da desatenção com a universidade pública. Vivemos uma perseguição para inviabilizar os projetos universitários”, afirmou.

A Reitoria da UFRB recebeu a decisão da Câmara com “profunda indignação” e criticou o rompimento unilateral do pacto entre os governos municipal, estadual e federal para a instalação do campus. “Este ato constitui um retrocesso para a consolidação da nossa instituição em Santo Amaro”, destacou a universidade em nota.

A vereadora Luana Carvalho (PT), única a votar contra a revogação, anunciou que pretende acionar a Justiça para tentar reverter a decisão. Segundo ela, o projeto de lei foi disponibilizado apenas no momento da votação, em desacordo com o regimento da Câmara.

A crise financeira das universidades federais tem impactado a expansão do ensino superior no Brasil. Dezenas de instituições acumulam obras paradas e projetos engavetados devido à queda de repasses nos últimos anos. Em resposta a esse cenário, o presidente Lula anunciou, em junho do ano passado, um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 5,5 bilhões para retomar parte das obras inacabadas e expandir a rede federal de ensino. Apesar da iniciativa, gestores universitários alertam que o principal desafio segue sendo o financiamento para o funcionamento adequado das instituições já existentes.