Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de ordem do STF e pede esclarecimentos a Moraes

Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que ele não descumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes que restringe a divulgação de entrevistas em redes sociais. A manifestação foi feita após Bolsonaro criticar o uso de tornozeleira eletrônica durante conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21). As declarações foram publicadas por perfis de apoiadores e opositores na internet.

Os advogados de Bolsonaro alegam que o ex-presidente “jamais cogitou estar proibido de conceder entrevistas” e que não houve intenção de violar as medidas cautelares impostas pelo Supremo. A defesa também argumenta que ele não havia sido formalmente notificado da decisão de Moraes quando se manifestou à imprensa.

Segundo os advogados, a replicação de trechos da entrevista em redes sociais é um fenômeno que foge ao controle do ex-presidente, sendo “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. A equipe jurídica, liderada por Celso Vilardi, pediu a Moraes que esclareça os limites da proibição e se ela inclui a concessão de entrevistas à imprensa tradicional.

A controvérsia surgiu após Moraes determinar que nenhuma declaração de Bolsonaro poderia ser veiculada em redes sociais de terceiros, sob risco de prisão. Poucas horas após a decisão, o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica a repórteres e criticou as medidas, chamando-as de “covardia” e “máxima humilhação”.

Com a manifestação da defesa, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se as explicações serão aceitas ou se haverá novas medidas, incluindo eventual consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).