Prefeito de São Domingos é punido por uso de cores partidárias em prédios públicos e fardamento de servidores

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Carneiro, refaça a pintura de prédios públicos e substitua o fardamento dos servidores municipais após constatar o uso de cores associadas ao seu partido político nas estruturas e uniformes da administração. A cidade fica a 267 km de Salvador.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), durante sessão da 2ª Câmara de Julgamento da Corte, após análise de denúncia apresentada por vereadores do município. O TCM concluiu que o prefeito contrariou a legislação ao adotar, de forma reiterada, uma paleta de cores semelhante à utilizada em sua campanha eleitoral — vermelho e amarelo — em detrimento das cores oficiais da cidade, que são amarelo, azul, branco e verde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, a conduta configura promoção pessoal e utilização indevida de bens públicos para fins político-eleitorais. Além da obrigação de arcar com os custos da nova pintura e da substituição dos uniformes — orçados em R$ 28 mil —, o prefeito foi multado em R$ 3 mil.

O caso também será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá apurar eventuais crimes ou atos de improbidade administrativa, com possibilidade de ajuizamento de ação na Justiça.