PROCON fiscaliza atacadistas sobre cobrança de sacolas recicláveis em Feira de Santana

Foto: Gabriel Calazans

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou, nesta quarta-feira (20), uma operação de fiscalização nas principais redes atacadistas de Feira de Santana para orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.355/2025, que trata da substituição das sacolas plásticas convencionais por modelos recicláveis ou reutilizáveis.

De acordo com o órgão, 12 estabelecimentos já foram visitados durante a ação coordenada pelo Departamento de Fiscalização.

A legislação determina que os supermercados e atacadistas não podem cobrar pelas sacolas recicláveis quando elas possuírem logomarca, publicidade ou identificação visual do próprio estabelecimento ou de empresas parceiras. Segundo o PROCON, a cobrança nesses casos pode configurar vantagem excessiva e prática de venda casada.

A cobrança só é permitida quando a sacola estiver sem qualquer tipo de propaganda ou identificação visual. Ainda assim, os valores cobrados não podem ser considerados abusivos.

O superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, explicou que as equipes estão verificando o cumprimento integral da legislação durante as visitas aos estabelecimentos.

“Se a sacola tiver propaganda do estabelecimento comercial ou de parceiros, a cobrança não é permitida. Caso esteja limpa, ela poderá ser cobrada, desde que o valor não seja abusivo”, afirmou.

Segundo ele, os preços atualmente identificados no mercado local giram em torno de R$ 0,25 para sacolas menores e R$ 0,30 para modelos maiores, valores considerados aceitáveis pelo órgão.

Maurício de Carvalho também informou que o PROCON solicitará apoio técnico do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) para verificar se as sacolas utilizadas atendem às normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

As empresas notificadas terão prazo de até 10 dias úteis para se adequar às regras previstas na legislação municipal. Após esse período, novas fiscalizações serão realizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e instaurados processos administrativos com base no Código de Defesa do Consumidor.

O PROCON orienta ainda que consumidores denunciem eventuais irregularidades, principalmente casos de cobrança indevida por sacolas com publicidade. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo PROCON Feira de Santana ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, no Centro da cidade.