Eduardo Bolsonaro acumula ausências mesmo após pedir para exercer mandato remotamente dos EUA

Foto: Reprodução

Apesar de ter solicitado à Câmara dos Deputados a possibilidade de exercer seu mandato de forma remota, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença nem participado das votações realizadas por meio digital.

O recurso de votação e registro de presença virtual, normalmente liberado às quintas-feiras e em ocasiões excepcionais durante a semana, foi implementado durante a pandemia de Covid-19 e permanece em vigor. Para utilizá-lo, os parlamentares precisam acessar um aplicativo com autenticação em duas etapas.

Na última quarta-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu mão de exigir a presença física dos deputados em Brasília, em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, autorizou que todos os parlamentares votassem de forma remota.

Mesmo com essa flexibilização, Eduardo não participou das votações de projetos relevantes, como a criação do Sistema Nacional de Educação e a proibição de descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo INSS — medida debatida após a descoberta de fraudes investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Desde o fim de sua licença, em 20 de julho, a Câmara realizou seis sessões semipresenciais, com liberação para participação virtual, mas o deputado não marcou presença em nenhuma delas. Ao longo de 2025, ele acumula 13 presenças registradas e 17 ausências não justificadas.

Procurado, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre as faltas.

De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias do ano, sem justificativa ou licença, pode ter o mandato cassado. No entanto, essa penalidade só pode ser aplicada a partir de março do ano seguinte, quando as ausências do ano anterior são oficialmente contabilizadas pela Câmara. Por isso, mesmo que Eduardo não compareça a mais nenhuma sessão em 2025, ele não será punido neste ano.

Durante sua licença de 120 dias, o deputado viajou aos Estados Unidos, onde tem articulado ações para pressionar autoridades brasileiras e tentar evitar sanções contra seu pai, Jair Bolsonaro, réu no STF sob acusação de chefiar o núcleo central de uma tentativa de golpe.

Na semana passada, Eduardo encaminhou um ofício ao presidente da Câmara solicitando a liberação para exercer seu mandato à distância. Alegou que sua permanência no exterior ocorre em razão de “perseguições políticas” e classificou o momento atual como mais grave do que a crise sanitária da pandemia.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, declarou no documento, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

No ofício, o deputado argumenta ainda que, se o sistema remoto foi autorizado durante a pandemia, deveria ser mantido também diante da atual “crise institucional”.

No entanto, no último dia 8, Hugo Motta afirmou publicamente que não considera viável autorizar Eduardo a exercer o mandato diretamente do exterior.

A assessoria da Câmara informou que apenas parlamentares em missão oficial, licença médica ou gestantes estão autorizados a registrar presença e votar remotamente em qualquer sessão.

Eduardo e Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal no dia 20 de agosto, sob suspeita de tentarem obstruir o julgamento da suposta trama golpista em andamento no Supremo.

Em 15 de agosto, o presidente da Câmara encaminhou ao Conselho de Ética quatro representações contra Eduardo Bolsonaro que estavam paradas na Mesa Diretora, dando início ao trâmite formal da Casa. Motta também tem feito críticas públicas ao deputado.

“Não posso concordar com a postura de um parlamentar que se encontra fora do país, muitas vezes atuando para que medidas prejudiquem a economia nacional”, afirmou, em entrevista à revista Veja, ao comentar a atuação de Eduardo relacionada ao chamado “tarifaço”.