Justiça solicita depoimento de Lídice da Mata em processo sobre possível fraude eleitoral

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) foi arrolada como testemunha de defesa em um processo que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação tramita na Justiça Eleitoral e envolve uma candidata que, segundo o Ministério Público, não teria realizado campanha ou demonstrado intenção de concorrer efetivamente ao cargo.

De acordo com a denúncia, a candidata foi incluída na chapa apenas para atender à exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas disputas proporcionais. Conforme apurado, ela não teria movimentado recursos financeiros, nem votado em si mesma no pleito.

O caso levanta discussões sobre a correta aplicação da legislação eleitoral voltada à promoção da participação feminina. Especialistas apontam que a prática de incluir candidaturas fictícias pode comprometer os avanços obtidos com a política de cotas de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e configuraria violação aos princípios da representatividade e da igualdade de condições entre os candidatos.

O processo segue em análise pela Justiça Eleitoral, que deverá ouvir as partes e as testemunhas arroladas antes de proferir decisão.