STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados

© Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Com essa decisão, advogados de réus não poderão usar esse argumento no Tribunal do Júri, e os julgamentos anteriores com base nessa tese podem ser anulados.

O STF julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de razões emocionais, como uma traição conjugal.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os últimos votos sobre a questão. Cármen Lúcia afirmou que a tese justificava a morte de mulheres sem punição adequada, e Rosa Weber lembrou que leis brasileiras antigas tutelavam a castidade feminina e os bens da mulher.

Contexto Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelavam a violência contra a mulher. A decisão do STF representa um passo importante na luta contra o feminicídio e o preconceito de gênero. Fonte: Agência Brasil