Operação fiscaliza 72 postos no Sul da Bahia e autua 12 por irregularidades

A força-tarefa da Operação Combustível Legal fiscalizou 72 postos de combustíveis entre os dias 21 e 25 de julho em cidades do Sul da Bahia. As ações ocorreram em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos cumprem os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, além de normas fiscais e de segurança.

Durante a operação, 12 postos foram autuados por irregularidades, como fornecimento de volume de combustível diferente do indicado na bomba, defeitos em bombas e bicos – incluindo vazamentos –, além de lacres e selos de segurança violados.

Também foram encontrados produtos vencidos ou sem preço, ausência de placas obrigatórias (como a de tributos e a de razão de valor entre combustíveis), além da falta do Código de Defesa do Consumidor. Em três estabelecimentos, máquinas de cartão estavam sendo usadas sem vínculo com o CNPJ da empresa. Houve ainda registros de atraso no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Força-tarefa integrada

A operação reúne diversos órgãos:

Ibametro: fiscaliza a quantidade de combustível entregue e o funcionamento de bombas e bicos;

Procon-Ba: avalia o cumprimento das normas de defesa do consumidor;

DPT: coleta amostras para análise técnica e laboratorial;

Sefaz-Ba: confere a regularidade fiscal e cadastral das empresas;

ANP: analisa a qualidade do combustível comercializado;

SSP-BA: dá suporte com as polícias Civil e Militar, incluindo a CIPfaz;

PGE: atua nas questões jurídicas.

Segundo o diretor do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos autuados podem ser punidos de acordo com a gravidade da infração, com penalidades que vão desde multas e interdição de equipamentos até o fechamento do posto.

Denúncias

Os consumidores podem ajudar no combate a práticas irregulares denunciando suspeitas à Operação Posto Legal. As queixas podem ser encaminhadas pelo Disque Denúncia Bahia, nos números (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior do estado).